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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, celebrou, na manhã desta sexta-feira (6), no Salão Nobre da Presidência, a mais recente conquista do Judiciário goiano, que foi vencedor do 5º Prêmio Conexão Inova, um dos mais importantes pela inovação no setor público brasileiro. A comemoração se deu pelo “Projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”, que ficou em 1º lugar, entre mais de 2.200 projetos inscritos de todo o País, em diferentes categorias, nesta edição.
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O 2º vice-presidente do TJGO e coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Gerson Cintra, abriu, na tarde desta sexta-feira (6), o debate “Práticas Predatórias”. O evento integra a programação de encerramento da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, e foi realizado no Auditório do Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza três cartilhas informativas com orientações simplificadas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. O objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão dos procedimentos por parte de diferentes públicos: gestantes, parturientes e seus familiares; profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; e integrantes do Poder Judiciário.
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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas e admitiu Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para pacificar entendimento, no âmbito do Poder Judiciário estadual, sobre a legitimidade de servidores públicos, mesmo que não filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) no momento do ajuizamento da demanda, pedirem a execução individual de sentença coletiva alcançada pela entidade sindical em favor de seus filiados.
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