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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas mulheres que tiveram seus pertences furtados num quarto de hotel durante uma viagem internacional. Elas receberão, cada uma, R$ 5 mil a título de danos morais. A empresa terá de pagar, ainda, às recorrentes, os danos materiais de R$ 2.822,40. O voto unânime, em recurso inominado e julgado por ementa (artigo 46 da Lei nº 9.099/95), foi proferido pela juíza relatora, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui.
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O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da Vara de Execução Penal da comarca de Santo Antônio do Descoberto, acolheu parecer do Ministério Público de Goiás, para autorizar a compra e doação de microcomputadores para a 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) do município. Os novos equipamentos foram adquiridos mediante utilização de recursos das penas pecuniárias, e devem auxiliar nas atividades administrativas do Comando de Policiamento do Município.
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O projeto Renov-arq, instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 2.773/2021, engloba as iniciativas da Unidade de Gestão Documental (UGD) com o objetivo de reorganizar e revitalizar todos os arquivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Uma das principais iniciativas do projeto consiste em centralizar, em Goiânia, as atividades de análise e eliminação dos processos, oriundos de diversas comarcas, cujos prazos de guarda tenham prescrito. Já foram publicados 1.064.281 processos em editais de descarte de 34 comarcas goianas.
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As inscrições para o plantão judicial do 1° grau, referente ao período de 4 de abril a 4 de julho, se encerram nesta sexta-feira (4). Magistradas e magistrados devem se inscrever no sistema específico de plantões no Portal da Intranet.
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