Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 16 de dezembro de 2021; Atualização mais recente: 17 de dezembro de 2021; Acessos: 125

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou na tarde desta quinta-feira (16), no Salão Nobre da Presidência, o termo de entrega de cessão de equipamentos de tecnologia, proveniente de convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O acordo visa a implantação de plataforma de videoconferência institucionalizada, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para a realização de audiências que envolvem presos em cumprimento de medidas restritivas de liberdade em meio fechado, provisoriamente, ou com sentenças transitadas em julgado.

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Detalhes: Publicado: 16 de dezembro de 2021; Atualização mais recente: 16 de dezembro de 2021; Acessos: 80

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nesta nesta quinta-feira (16), por meio do Decreto Judiciário nº 3.015/2021, a vacância da serventia extrajudicial Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e 2º Tabelionato de Notas da comarca de Edéia, em virtude da aposentadoria da titular, ocorrida em 17 de setembro de 2021. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3373, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 16 de dezembro de 2021; Atualização mais recente: 16 de dezembro de 2021; Acessos: 291

Estudantes que ainda não terminaram o Ensino Médio e são aprovados no vestibular, muitas vezes, ajuízam ações para garantir o ingresso na universidade. Apesar de comum a situação, ainda não há definição jurídica sobre a regularidade do ato, que resulta em decisões díspares. Dessa forma, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando por fim à celeuma, instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para dar uma diretriz ao tema. O relator é o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto.