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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, recebeu, nesta quinta-feira (15), denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), contra Vanusa Lima da Cruz, acusada de matar Erlan Correa da Silva, de 48 anos, a golpes de facão. O crime aconteceu na madrugada do dia 31 de outubro de 2020, no Setor Jardim Conquista, em Goiânia. Com base na garantia da ordem pública, foi decretada a prisão preventiva da acusada, visto que a medida assegura a aplicação da lei penal.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir do dia 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. A ação integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo órgão, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira. Podem participar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de divulgar o edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O documento foi assinado nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pela coordenação dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou parcialmente pedido para condenar o Banco Itaú S/A a restituir o valor de R$ 20.372,00 a a avó e ao neto que foram vítimas de um golpe realizando transferências por Pix. O magistrado condenou ainda a instituição financeira para que pague R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
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