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20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, uma viúva terá direito à pensão por morte do marido, falecido em 2008. A mulher vai receber, também, as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo – apenas neste ponto será observado o prazo prescricional do quinquênio, anterior à propositura da ação. A sentença é do juiz da 2ª Vara da comarca de Jaraguá, Pedro Henrique Guarda Dias. Em caso de descumprimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sujeito à multa diária de R$ 300.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, repudia os ataques direcionados a seis magistrados do Judiciário goiano pelo advogado Lucas Bernardino de Castro e lamenta as palavras utilizadas pelo profissional que, ao peticionar em causa própria, utilizou-se de termos inaceitáveis e incompatíveis com o exercício da Advocacia.
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Magistrados coordenadores, chefes e secretários dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participam, nesta quinta-feira (27), do primeiro dia da 3ª edição do Encontro Estadual de Cejuscs do TJGO. O evento virtual, transmitido pela plataforma Zoom, reúne mais de 100 participantes e tem uma programação com palestras nesta quinta-feira (27) e uma oficina de criatividade no dia 10 de junho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, designou quatro juízes para atuarem no Programa Justiça Ativa que será realizado na comarca de Cavalcante, em 7 de junho. Paulo Roberto Paludo, de Goiatuba; Laura Ribeiro de Oliveira, Itaberaí; Anelize Beber Rinaldi, Caldas Novas; e Rodrigo Victor Foureaux Soares, de Cavalcante. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.358/2021, publicado nesta quinta-feira (27), Edição nº 3239. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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