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Os integrantes do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em reunião realizada na quarta-feira (25), por videoconferência, deliberaram pela instauração de um Proad para contato com as procuradorias municipais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, a fim de incentivar a criação ou aplicação da de lei que permita acordo nos Juizados Especiais das Fazendas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 2.176/2021, criando, em âmbito interno, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano, composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob coordenação do juiz Alex Alves Lessa, da 2ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goianésia.
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O fechamento da Estância Raio de Sol, localizada em Trindade, gera danos morais a antigo sócio, conforme decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Segundo o relator do voto, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a relação entre frequentador e o clube pode ser enquadrada como consumerista: apesar de no contrato constar associação sem fins lucrativos e associado, as pessoas que compravam os títulos não podiam participar das decisões administrativas nem ter acesso às prestações de contas. Dessa forma, o antigo proprietário de título remido vai receber R$ 8 mil de indenização.
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O juiz coordenador do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em Goiás e do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário Estadual (Natjus Goiás), Eduardo Perez Oliveira, integra também o 2º Núcleo de Justiça 4.0, que trata de matéria relacionada ao direito à saúde. Ele determinou a concessão de tutela antecipada na primeira ação recebida para decisão do núcleo.
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