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As inscrições para 10º Prêmio Amaerj Patricia Acioli de Direitos Humanos serão abertas no dia 31 de maio. A iniciativa é da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a fim de disseminar e homenagear a realização de ações pelos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos realizados por todo o País. Para participar, é preciso acessar o link.
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Com resultado inconclusivo do teste de DNA para apontar qual dos dois gêmeos idênticos é o pai de uma criança, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a realização do Twin Test, um exame complexo e de alto custo, realizado em laboratório estrangeiro. Dessa forma, o colegiado cassou sentença singular, proferida na comarca de Cachoeira Alta, que havia reconhecido a dupla paternidade e imposto, aos dois irmãos, o pagamento solidário de pensão. A relatoria do voto, acatado à unanimidade, é do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Orloff Neves Rocha no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O Decreto Judiciário nº 1.171/2021 foi assinado pelo presidente nesta sexta-feira (30) e encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que ocorrerá na próxima segunda-feira (3).
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, pronunciou – mandou a júri – o policial militar Paulo Antônio de Souza Júnior, acusado de tentar matar um policial rodoviário federal, sua esposa e sua filha em uma briga de trânsito.
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