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Para orientar jurisdicionados, advogados, promotores e defensores públicos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) esclarece as principais dúvidas sobre o expediente forense do Poder Judiciário goiano e as mudanças no funcionamento das comarcas que se encontram em situação de calamidade, em decorrência da Covid-19.
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A doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços à comunidade foi instituída em Goiânia, em março do ano passado, pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), em portaria assinada pelo titular, juiz Wilson da Silva Dias. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou impugnação, sob argumento de que a unidade judiciária adentraria em um campo fora de sua competência, no âmbito das políticas de saúde pública. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, a medida é correta, conforme decisão da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, participou na manhã desta segunda-feira (22) de reunião com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO). O encontro, por videoconferência, teve o objetivo de estreitar a comunicação entre o Poder Judiciário do Estado de Goiás e a OAB-GO. Na oportunidade, o desembargador Carlos Alberto França destacou as medidas adotadas pela administração do TJGO que visam maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
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Morreu, neste domingo (21), José Simões Lima Júnior, um dos servidores que, junto com a juíza Doraci Lamar, fundou a Justiça Móvel de Trânsito, programa que coordenou até agosto de 2018, quando precisou se afastar para tratar de um câncer.
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