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O novo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Paulo César Alves das Neves, foi empossado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, na tarde desta sexta-feira (19). A cerimônia restrita no Salão Nobre da Presidência contou com a presença do vice-presidente, desembargador Zacarias Neves Coelho e dos servidores do Nupemec.
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A destinação de varas especializadas para o plantão forense de 1º grau foi tema de reunião on-line nesta sexta-feira (19), com integrantes do sistema estadual de Justiça. O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, que está na coordenação do grupo de estudos sobre o tema. A intenção é ampliar o debate e ouvir sugestões para compor o planejamento das unidades exclusivas, que devem concentrar o atendimento às demandas urgentes ocorridas fora do horário regular de expediente.
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Deve a penhora recair sobre o porcentual de 30% do valor constritado e eventuais saldos existentes sobre dinheiro em conta-corrente em espécie ou aplicação em conta bancária até a satisfação integral da dívida, visando garantir a efetividade da tutela executiva e, ao mesmo tempo, não comprometer a subsistência digna do devedor e sua família. Com esse entendimento, o colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, por maioria, voto divergente do desembargador Anderson Máximo de Holanda e determinou a penhora de até 30% da verba salarial de devedor para quitação de dívidas condominiais.
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O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Anápolis está prestando atendimento provisório no prédio do fórum local. O edifício no qual era instalada a unidade judiciária sofreu inundação no fim de janeiro e teve de ser desativado. Em breve, deve ser locado, em caráter temporário, um espaço para abrigar o órgão, enquanto a sede própria não é construída.
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