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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, aprovou a escala do Plantão Judicial de 1º Grau de Jurisdição, com a convocação de 18 magistradas e magistrados, e quatro servidores para os trabalhos desta semana, que começam às 19h01 desta segunda-feira (28) e terminam no dia 5 de julho, às 11h59.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás para mandar a júri popular Antonio Batista de Sousa, acusado de matar o filho dele, Alerrandro Francis Sousa Batista, em abril de 2018, no Residencial Bougainville, em Goiânia. O magistrado entendeu, por meio das provas coligidas aos autos, a presença dos requisitos necessários para a prolação da decisão intermediária de pronúncia, uma vez que a materialidade dos delitos encontram-se demonstradas e comprovadas e existem indícios de autoria que pesam contra o denunciado Antônio Batista de Sousa.
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A Prefeitura de Caldas Novas vai poder voltar a cobrar por estacionamento nas vias públicas destinadas à “Área Azul”, nas regiões de grande fluxo de público, como clubes recreativos, comércio e centros culturais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.060/2019, editada pela Câmara Municipal de Vereadores, que havia revogado normativa sobre as vagas rotativas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Marcus da Costa Ferreira.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu a Resolução nº 155, de 23 de junho de 2021, alterando a Resolução nº 126, de 27 de maio de 2020, que alterou a competência da 9ª Vara Criminal da comarca de Goiânia (hoje denominada de Vara de Custódia) para a realização exclusiva de audiências de custódia e instituiu a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia.
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