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O Brasil tem, hoje, cerca de 870 mil pessoas presas, número que, em breve, deve chegar a 1 milhão. Com o contingente elevado, surgem problemas como inserção social dos egressos e conferência de direitos básicos aos detentos. Para enfrentar esses gargalos, que incidem, diretamente, na segurança pública e na pacificação social, o Poder Judiciário goiano faz, agora, parte do programa Fazendo Justiça. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. Entre as ações, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de forma pioneira, inaugura a Coordenadoria Estadual para Audiências de Custódia, a fim de uniformizar procedimentos.
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O juiz Felipe Vaz de Queiroz, titular do 10º Juizado Especial Cível, acompanhado do servidor Luiz Gustavo Campos Bispo Barbosa, será o responsável pelo plantão judicial de audiência de custódia na comarca de Goiânia, neste final de semana, compreendendo os dias 27 e 28 . No apoio, os oficiais de justiça Cristiano Naves Amaral e Henrique Jorge Dias. A equipe atenderá pelos telefones (62) 9 9296-7600 e (62) 9 9266-9707. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os integrantes do Comitê Orçamentário e de Priorização do Primeiro Grau se reuniram nessa sexta-feira (26), de forma extraordinária, para discutir o regimento interno do comitê. Os participantes da reunião trabalharam a partir do capítulo 4º Artigo 5º, do Regimento Interno, fazendo alterações necessárias no texto. O encontro foi conduzido pelo presidente do comitê, juiz Altamiro Garcia Filho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, assinou nesta sexta-feira (26), o Edital nº 3/2021– Edital Unificado para Concurso de Remoção ao cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, pelo critério merecimento. Esta vaga decorreu do acesso do seu então ocupante, juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa que, nesta sexta-feira (26), tomou posse no cargo de desembargador do TJGO. A inscrição será no período de 3 a 9 de março de 2021, com a pauta para julgamento no Órgão Especial no dia 23 de abril de 2021.
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