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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, alterou o item I do Decreto Judiciário nº 1.615/2021, publicado em 25 de junho de 2021, para considerar o juiz Pedro Piazzalunga Cesário, diretor do Foro da comarca de Mineiros, para atuar na 1ª Vara (Cível e das Fazendas Pública Estadual) da comarca de Catalão, mantidos os demais termos e fundamentos.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou nula uma citação após constatar que o documento fora assinado pelo porteiro do antigo prédio do requerido. O réu do processo havia se mudado do local há mais de 15 anos e o endereço fora concedido pela antiga Celg. O processo tramitou à revelia e já estava em fase de execução, mas o colegiado considerou que não houve direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, encaminhou o Ofício Circular nº 3229/2021 GABPRES, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luiz Fux, noticiando as providências tomadas pelo Judiciário goiano em atenção ao edital de abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujo mandato atual se encerrará no dia 5 de novembro de 2021, de indicação prevista no art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República.
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Sob o comando da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins da Costa, o grupo de estudo que trabalha no levantamento do histórico das comarcas goianas para divulgação e valorização da presença do Judiciário goiano, se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira (1º), com o objetivo de traçar um cronograma e as estratégias de trabalho.
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