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O juiz José Proto de Oliveira, em substituição na 3a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, negou, nesta terça-feira (2), pedido de liminar da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag/Go) para que a entidade continue suas atividades administrativas e financeiras durante do período de restrição das atividades comerciais em decorrência da gravidade da pandemia de Covid-19, determinado pelo Decreto Municipal no 1.646/2021.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Ney Teles de Paula no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O ato foi efetivado pelo Decreto Judiciário nº 692/2021. Ney Teles foi presidente do TJGO no biênio 2013/2015, e atualmente atuava como membro da 3ª Câmara Cível do TJGO e integrava a Comissão de Memória e Cultura.
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A Coordenadoria da Justiça Móvel de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que as atividades foram suspensas no período compreendido entre 1º e 14 de março de 2021, em cumprimento ao Decreto nº 666/2021, que suspendeu os atendimentos presenciais em decorrência do agravamento de Covid-19.
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Em cumprimento à decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi publicado decreto judiciário estabelecendo aos magistrados de 1º grau de jurisdição compensação por acumulação de serviço em varas judiciais ou comarcas, bem como por acervo da própria unidade em que é titular. A deliberação foi tomada considerando o elevado número de ingresso de ações para cada unidade judiciária ou comarca, o que já foi definido em vários outros tribunais.
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