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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás para mandar, nesta segunda-feira (14), a júri popular, Gustavo Pereira Tomaz, acusado de matar a moradora de rua Luiza Helena Bastos da Silva, em 1º de fevereiro de 2020, na Vila Jardim São Judas Tadeu, em Goiânia. O magistrado entendeu, por meio das provas juntadas aos autos, a presença dos requisitos necessários para a prolação da decisão intermediária de pronúncia, uma vez que a materialidade dos delitos encontram-se demonstradas e comprovadas, assim como existem indícios de autoria que pesam contra o denunciado.
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Nesta segunda-feira (14) pela manhã foi realizado o 2º encontro do Grupo de Estudos do Comitê de Igualdade Racial do TJGO (Decreto Judiciário nº 571/2021). Na oportunidade, os participantes escolheram, para o encontro deste mês, a obra literária “Racismo Estrutural”, de autoria do professor Silvio de Almeida.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, de 14 a 18 de junho, a Semana da Tabela Processual Unificada (TPU). A Semana TPU é um esforço concentrado da Presidência do Poder Judiciário para saneamento de inconsistências de classe e assunto das tabelas.
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A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir se é da competência dos Juizados Especiais apreciar casos de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito. Como os processos dessa natureza envolvem revisional de juros, magistrados divergiam quanto à consideração da causa complexa e, portanto, de responsabilidade da Justiça comum. A relatora do voto – acatado à unanimidade – foi a juíza Rozana Fernandes Camapum.
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