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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Rodrigo Foureaux, da comarca de Cavalcante, aplicou o depoimento especial para uma mulher adulta que foi vítima de estupro mediante ameaça de morte, enquanto o agente apontava uma faca para ela. Até então, o depoimento especial somente é aplicado para crianças e adolescentes.
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Impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos e alinhar estrategicamente o Poder Judiciário goiano aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. São esses os principais propósitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a instituição da Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada pelo Órgão Especial, na sessão ordinária do dia 11 de novembro, e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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Jurisdicionados que estão inadimplentes com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) devem ficar atentos. Os débitos começarão a ser protestados extrajudicialmente a partir da segunda quinzena de dezembro, quando o Decreto Judiciário número 1.932/ 2020, publicado em 26 de outubro, entra em vigor. Quem não quitar o débito terá o lançamento do crédito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na dívida ativa e, ainda, o envio da dívida a protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
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O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou na tarde desta segunda-feira (16), o advogado Anderson Máximo de Holanda para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A vaga é destinada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) por meio do Quinto Constitucional.
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