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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estará a cargo do juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo. Nas questões de competência exclusiva do Órgão Especial foi designado o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ele faz parte, ainda, da 2ª Seção Cível e da Comissão de Informatização. Os plantonistas começam nesta segunda-feira (26), às 18h01, e terminam os trabalhos no dia 3 de novembro, às 7h59.
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Com a publicação nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, entra em vigor, em 60 dias, o Decreto Judiciário nº 1.932/2020, que dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidões de crédito judicial e de créditos administrativos. Ao assinar o ato, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, considerou a Lei Federal nº 9.492/97, que define o protesto como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
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O juiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil a seu ex-marido, por danos morais e materiais, em razão de publicação ofensiva em sua rede social. Além disso, ela terá de se retratar na mesma rede, esclarecendo que as acusações anteriormente publicadas não são verdadeiras.
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O Castro's Park Hotel, localizado no Setor Oeste, em Goiânia, poderá reabrir sua piscina aos hóspedes, a despeito de norma da Prefeitura que proibia o funcionamento da área de lazer aquática. A decisão liminar é da titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jussara Cristina Oliveira Louza. Desde a retomada das atividades comerciais na capital, o estabelecimento está operando com capacidade de hospedagem reduzida e já havia reaberto, inclusive, a academia de ginástica e restaurantes.
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