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Artigo sobre o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), escrito pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, será apresentado nesta sexta-feira (28) com o lançamento da obra Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010. O webinário, cuja abertura será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, será das 18 às 20 horas, com acesso na central de vídeos da Escola Paulista da Magistratura (www.epm.tjsp.jus.br). O livro é organizado por Valéria Feriolo Lagastra e Henrique de Almeida Á’vila.
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O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Eduardo Walmory Sanches, condenou a Cielo S/A a restituir R$ 120 mil, em valores corrigidos, a uma empresa que foi vítima de fraude de cartão de crédito. A compra foi aprovada pela operadora, que terá de pagar ainda R$ 10 mil de indenização de danos morais ao comerciante.
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“A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais em prazo superior aos definidos em legislação específica origina dano moral passível de reparação”. A tese jurídica foi firmada, à unanimidade, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na sessão do dia 12 de agosto. O IRDR também definiu que o dano moral é presumido e, portanto, dispensa prova de sua ocorrência por parte do consumidor. A relatoria é do desembargador João Waldeck Felix de Sousa e o requerente foi o desembargador Marcus da Costa Ferreira.
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A Escola Judicial de Goiás (EJUG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará uma live com o tema A Mulher no Mercado de Trabalho: Desafios e Oportunidades!. O evento, que está marcado para esta quarta-feira (26), às 16h30, será aberto ao público e concederá certificado de 2 horas.
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