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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Uma mulher, que se submeteu a uma cirurgia de emergência nos seios para a retirada de uma prótese de silicone porque estava se dissolvendo em seu organismo, será indenizada em R$ 14 mil pela Vgbras Importação e Comércio Ltda., responsável pela importação e distribuição do produto nacionalmente. Conforme a sentença assinada pela juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia. Este valor será dividido igualmente para os danos morais e materiais.
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Aberto processo seletivo para assistente de juiz na 1º Vara Cível, Criminal, Família, Infância e Juventude e Execução Penal da comarca de Uruaçu. É necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha experiência em gabinete, confecção de despachos, decisões e sentenças em todas as competências da vara.
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O juiz substituto em 2º Grau Fábio Cristóvão de Campos Faria reformou sentença para condenar a Opus Incorporadora Ltda a cessar o uso e reprodução indevida da marca “Opus’ e qualquer sinal distintivo, concedendo-lhe o prazo de seis meses do trânsito em julgado do acordão para abster-se. A ação foi proposta pela Opus Construtora e Incorporadora LTDA contra a Opus Incorporadora, por usar a mesma marca que ela.
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A formação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será alterada após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás da Lei nº 20.827, de 21 de agosto de 2020, sancionada pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado, e publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (21). Pela nova legislação, a composição daquele colegiado será de 19 desembargadores e a votação para os cargos de direção do TJGO não precisa seguir o critério da antiguidade. O projeto de lei prevendo a alteração havia sido encaminhado ao Poder Legislativo pelo TJGO.
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