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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 28ª Vara Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido de um homem para obrigar a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a manter as mesmas condições contratuais vigentes à época da rescisão do plano de saúde ao qual o requerente e seus dependentes aderiram, em 2006. A decisão deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, contados da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa única fixada em R$ 5 mil.
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Designado pelo Decreto Judiciário nº 1.625/2020, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa ficará encarregado dos trabalhos do gabinete do desembargador Leobino Valente Chaves durante o usufruto de suas férias regulamentares referentes a 2020, compreendendo os períodos de 11 a 30 de setembro e 1º a 20 de outubro.
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O juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, coordenará, neste final de semana, compreendendo os dias 22 e 23 de agosto, o plantão judicial de audiência de custódia na capital. Também foram convocados para os trabalhos pela Portaria nº 299/2020, da Diretoria do Foro local, os oficiais de justiça Arione Soares Marques e Jesse James Branquinho.
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Apesar de ter indeferido inicialmente o pedido formulado pela presidência da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) para adiamento da data prevista para a retomada da realização das sessões do júri que envolvam réus presos enquanto perdurar o estado de emergência provocado pela Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em reunião realizada nesta terça-feira (18), com representantes da AGMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um acordo para prorrogar a volta dos júris.
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