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O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad assume na segunda-feira (8) o gabinete da desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que entrará de licença prêmio. A magistrada é integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a substituição vai até o dia 7 de maio, conforme o Decreto Judiciário nº 350/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3165, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Para isentar uma empresa da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), é necessário observar as regras previstas na legislação tributária: o valor dos bens deve obedecer o limite do capital social da empresa, sendo que esta não pode ter atividade relacionada com compra e venda de imóveis. Dessa forma, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu, parcialmente, pedido ajuizado pela N. Schwening Agropecuária LTDA. contra o município de Quirinópolis, que buscava não recolher o tributo da incorporação de 10 imóveis rurais. Conforme decisão, que teve relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, a parte autora deverá pagar, apenas, o valor que excede o patrimônio da organização.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, empossou na manhã desta sexta-feira (5), o desembargador Marcus da Costa Ferreira no cargo de coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais; a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vítor Umbelino Soares, nos cargos de coordenadora e vice-coordenador, respectivamente, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
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O planejamento da gestão do desembargador Carlos Alberto França, no biênio 2021/2023, contará com a colaboração dos magistrados goianos. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai se reunir com os juízes de todas as 127 comarcas do Estado para ouvi-los e recolher suas sugestões, ideias e necessidades para construção do plano de gestão, com suas metas, projetos e ações. Será a primeira vez no Judiciário goiano que o planejamento administrativo contará com a participação efetiva dos magistrados, em uma iniciativa proposta pelo próprio presidente Carlos França.
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