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A Central Regional de Cooperativas Médicas Unimed deverá fornecer tratamento médico, com profissionais especializados, a uma criança de três anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A cooperativa médica foi condenada, ainda, a pagar R$ 5 mil por danos morais a mãe da criança. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Itapaci, que, na sentença, ressaltou que não cabe ao plano de saúde definir qual a terapia que deve ser adotada para o tratamento de determinada moléstia da paciente.
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Nesta quinta-feira (3), às 19h, será realizada a última rodada de debate e aprovação das propostas de enunciados da 1ª Jornada de Justiça Gratuita. A ideia, segundo os organizadores, é trocar experiências, formar consensos e colocar à disposição enunciados que possam servir de ferramenta aos magistrados para nortear suas decisões, assim como aos advogados, para adaptarem suas postulações aos entendimentos aprovados.
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Com o objetivo de aprimorar a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes da Presidência, Diretoria Judiciária, de Informática, Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Divisão de Gestão da Informação e Divisão de Gerenciamento de Sistemas, para, semanalmente, promover alterações na Tabela Processual Unificada (TPU).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu na tarde desta quinta-feira (3), visita de cortesia da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena. Também participaram do encontro o Ouvidor do Judiciário e presidente eleito do TJGO, desembargador Carlos França, e a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa.
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