Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 03 de julho de 2020; Atualização mais recente: 08 de julho de 2020; Acessos: 161

A Turma Julgadora de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que irá apreciar a possibilidade dos agentes de saúde de combate a endemias do município de Goiânia, servidores regidos pela CLT convertidos ao regime estatutário pela LC nº 252/2013, terem garantidos a licença-prêmio e quinquênio previstas no Estatuto dos Servidores Públicos (LC nº 11/92) desde o ingresso na carreira. A prefeitura limitou o direito aos benefícios a partir de julho de 2009.

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Detalhes: Publicado: 03 de julho de 2020; Atualização mais recente: 03 de julho de 2020; Acessos: 141

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, declarou a vacância do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas (com atribuição de Registro de Imóveis) da comarca de Bela Vista de Goiás, em razão do falecimento do titular, ocorrido no dia 25 de junho deste ano. O Decreto Judiciário, de número 1.283/2020, foi publicado nesta sexta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3021, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 03 de julho de 2020; Atualização mais recente: 03 de julho de 2020; Acessos: 233

O juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury foi designado pelo Decreto Judiciário número 1.302/2020, para, a partir de quinta-feira (2) a 29 de setembro, substituir o desembargador Ney Teles de Paula, durante o usufruto de licença-prêmio. O magistrado integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3021, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)