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A juíza Aline Freitas da Silva, da 1ª Vara da Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível, da comarca de Pirenópolis, deferiu liminar, nesta quarta-feira (29), em que determina que a Prefeitura de Pirenópolis, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Saneago realizem obras na Rua do Rosário, mais conhecida como Rua do Lazer, centro histórico da cidade, sem a utilização de maquinário pesado. Deverão, ainda, ao final, reformar o local, mantendo as benfeitorias promovidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Lançada no dia 17 de abril pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a campanha Justiça Solidária tem como meta inicial arrecadar 400 cestas básicas até o próximo dia 15 de maio. Assim, será possível destinar, ao menos, 50 cestas para cada uma das oito entidades filantrópicas acolhidas pelo Judiciário goiano. De acordo com as Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do TJGO, até o momento foram doados 22 cestas básicas e R$ 450 em dinheiro, valor equivalente a nove cestas.
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O 1° Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, diante da necessidade de adaptação na execução de procedimentos face ao novo Covid-19, tem desempenhado atos processuais iniciais, de forma virtual, via WhatsApp, com a colaboração da 14ª Promotoria da comarca de Anápolis, que tem a frente o representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), promotor de justiça Carlos Alexandre Marques. "Procedimentos de intimações, retratações e desistências são desempenhados tendo como alicerce os princípios norteadores da Lei 9.099/95, especialmente no que se refere à informalidade e celeridade", informou o juiz Mateus Milhomem de Sousa, titular daquela unidade judiciária.
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Um delegado da Polícia Civil foi afastado de suas funções operacionais, acusado de apropriação de um veículo proveniente de infração penal. Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos foi investigado por ocultar a origem e a movimentação de um carro, em seu proveito. O carro era, antes, propriedade de um suspeito que morreu durante operação policial. A decisão liminar é da juíza Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais.
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