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O presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, comunica que, na terça-feira (28), a partir das 9 horas, será realizada sessão da respectiva unidade julgadora para os processos de bancada, versando sobre medidas de urgência, a critério do respectivo relator, que estarão disponibilizados até o final do expediente do dia anterior, para a eventual inscrição para a sustentação oral, que será feita, exclusivamente, pela internet. O acesso à sala de sessões será limitado aos advogados que atuam nos autos ou tenham interesse no julgamento. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, definiu, através do Decreto Judiciário nº 841/2020, regras para o fornecimento de lanche e refeições nas sessões dos Tribunais do Júri de todas as comarcas do Poder Judiciário goiano. Conforme o ato, que entrou em vigor nesta segunda-feira (27), os magistrados deverão evitar a designação de júri para o período matutino, “pois a grande maioria das sessões podem se iniciar às 13 horas, quando não ultrapassar cinco horas de realização, implicando a dispensa das principais refeições (almoço e jantar)”.
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O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Valparaíso de Goiás, deferiu liminar para autorizar que agentes de saúde e seus auxiliares adentrem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.
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No primeiro mês de home office no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a produtividade judicial ultrapassou 1,3 milhão de atos, considerando os despachos, sentenças e decisões dos magistrados e os andamentos processuais realizados por servidores, de 16 de março a 19 de abril. No período correspondido, foram proferidos 189.736 despachos, 109.696 decisões e 57.273 sentenças na primeira e segunda instâncias.
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