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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz em substituição na 2ª Vara da Fazendo Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, André Reis Lacerda, determinou, entre outras medidas, que o município de Goiânia disponibilize, no prazo de 48 horas, espaço específico para os moradores de rua até o fim da decretação do Estado de Emergência devido à pandemia do novo coronavírus. Em caso de descumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a serem destinadas para o Fundo de Saúde ou conta que atenda especificamente as ações de combate à pandemia do COVID-19.
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Para facilitar o contato de advogados, promotores de justiça, defensores públicos e jurisdicionados com a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais de Trindade, o titular da unidade, juiz Liciomar Fernandes da Silva, criou canais exclusivos de comunicação para este período emergencial e adoção do regime de teletrabalho. O magistrado abriu uma conta na rede social Instagram, cujo perfil é “@2a_vara_de_trindade” e também divulgou o seu e-mail institucional e o seu número de WhatsApp. O contato ainda pode ser feito pelo e-mail
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O juiz Eudélcio Machado Fagundes assumirá o plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao lado dos servidores Aiane Luíza de Oliveira (secretária de câmara) e Mariana Castelo Branco Rabelo (oficial de justiça). Os trabalhos começam nesta segunda-feira (30), às 18h01, e terminam no dia 6 de abril, às 7h59. Informações pelos telefones (62) 99254-7706 e (62) 99105-8014.
Com alta produtividade, decisões do Poder Judiciário goiano contribuem para o combate ao coronavírus
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Desde a confirmação dos primeiros casos de coronavírus em Goiás, em 12 de março, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tomou medidas para proteger magistrados, servidores e jurisdicionados e também para prevenir a propagação do Covid-19. Além dos decretos estabelecendo a garantia do acesso à justiça, a Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), magistrados e servidores do TJGO demonstram, pelo desempenho do trabalho, a relevância do papel do Judiciário e a sensibilidade neste momento emergencial.
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