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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Município de Niquelândia conseguiu autorização judicial para barrar a entrada de não moradores na região, a fim de conter o avanço do coronavírus na localidade. A decisão é do juiz Ronnie Paes Sandre, em substituição no segundo grau, que considerou que o Estado e o Município têm permissibilidade para editar medidas pertinentes à contenção da pandemia.
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Na primeira semana de teletrabalho de magistrados e servidores no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – uma das medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus –, foram proferidos mais de 34 mil atos (34.333) entre decisões, sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos cíveis e criminais em tramitação no primeiro e no segundo grau e correspondem ao período de 16 a 21 de março (segunda a sábado). Neste mesmo intervalo, foram 12.614 processos baixados e 13.667 processos distribuídos.
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O plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa nesta segunda-feira (23), às 18h01, será coordenado pela juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
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A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica - Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a todos os magistrados e servidores que respondam a pesquisa "sobre as vantagens e desvantagens da política de especialização de varas por competência e de unificação de cartórios judiciais".
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