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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, declarou aposentada voluntariamente a magistrada Ana Maria de Oliveira no cargo de Juiz de Direito de Entrância Inicial. O Decreto Judiciário de nº 3035/2019, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2893 – Seção I.
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O juiz Gustavo Braga Carvalho, da 5ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, foi designado para responder pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e prestar auxílio na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, ambas da comarca de Itaberaí, até 5 de fevereiro de 2020.
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Já está em vigor o Decreto Judiciário nº 3096/2019, que substitui os componentes do Comitê Estadual para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, instituído pelo Decreto Judiciário nº 2141, de 28 de setembro de 2009.
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A adoção é o procedimento legal pelo qual alguém assume como filho, de modo definitivo e irrevogável, uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Essa é a definição técnica, mas há quem diga que adotar é um ato de amor. De amor e escolha. Se isso procede, como justificar os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Atualmente, existem mais de 46 mil famílias cadastradas aguardando ansiosas pela oportunidade de adotar uma criança no Brasil. Do outro lado, cerca de 9.540 crianças e adolescentes que sonham em ganhar um lar adotivo.
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