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A Junta Médica Oficial do Poder Judiciário divulgou nesta quarta-feira (18), relatório das atividades realizadas durante o ano de 2019. Segundo os dados, foram agendas, somente neste ano, 8.087 perícias administrativas e judiciais provenientes de todas as comarcas do Estado. Além disso, foram realizados três mutirões para atendimentos de perícias médicas de natureza de DPVAT, de Interdição e Previdenciário.
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A juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou, liminarmente, que o Estado de Goiás construa, no prazo de 30 dias, Estação de Tratamento de Esgoto da Casa de Prisão Provisória (CPP) e do Complexo Prisional Odenir Guimarães. Proibiu, ainda, o lançamento de esgotos ou qualquer resíduos, a céu aberto, sem o devido tratamento adequado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Os 11 magistrados promovidos e removidos para a comarca de Goiânia assinaram os termos de assunção na manhã desta quarta-feira (18), na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, do vice-presidente do TJGO, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves. Também estavam presentes o desembargador José Carlos de Oliveira, os juízes auxiliares da Presidência, Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Sirlei Martins da Costa, magistrados e o procurador-geral do município, Brenno Kelvys.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação por homicídio culposo de Ronaldo Miranda Ribeiro, motorista acusado de causar a morte do cantor Cristiano Araújo e da estudante Allana de Morais, em acidente ocorrido na BR-153, próximo a Morrinhos, no dia 24 de junho de 2015. Segundo decisão, a pena do réu foi de dois anos e sete meses de detenção, convertidos em prestação de serviços comunitários. Ele também deverá pagar 10 salários-mínimos a uma entidade social, que será escolhida pela Vara de Execução Penal, e indenização de R$ 25 mil às famílias das vítimas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Itaney Francisco Campos.
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