Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 17 de dezembro de 2019; Atualização mais recente: 17 de dezembro de 2019; Acessos: 491

A solenidade de assinatura do termo de assunção dos 11 juízes promovidos e removidos para a comarca de Goiânia será realizada nesta quarta-feira, às 9 horas, na sala de reuniões da Diretoria do Foro (Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves. O provimento dos magistrados foi apreciado em sessão do Órgão Especial do dia 9 de dezembro. Segue, abaixo, a relação dos magistrados promovidos e removidos para a comarca de Goiânia.

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Detalhes: Publicado: 16 de dezembro de 2019; Atualização mais recente: 17 de dezembro de 2019; Acessos: 279

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado de Goiás para sustar decisão que impedia a tramitação do processo nº 2019006418 (PEC da Previdência) em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Ao deferir a suspensão da liminar, Carlos Lemes afirmou que a decisão leva em consideração o perigo que a paralisação do projeto pode acarretar para contas públicas, como também impedir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ACO 3262, o que poderia resultar na exclusão do Estado de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal- RRF.
O presidente ressalvou que “ foi excluída do texto e da PEC da Reforma da Previdência Estadual a previsão de incidência de alíquota extraordinária e progressiva, sendo certo que no prosseguimento do processo legislativo a referida previsão não poderá ser reincluída naquele texto normativo”.
Confira a decisão na íntegra

Detalhes: Publicado: 16 de dezembro de 2019; Atualização mais recente: 16 de dezembro de 2019; Acessos: 709

O juiz Thiago Brandão Boghi, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Helena de Goiás, seleciona currículos para a ocupação dos cargos de Assistente Administrativo e Jurídico, a partir desta sexta-feira, (13). Os selecionados deverão atuar na 2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas da comarca.