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Pela primeira vez, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS-GO) funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. O horário de atendimento será das 8 h às 19 horas, e as consultas deverão ser enviadas pelos magistrados via e-mail, devendo ser encaminhado o arquivo completo em formato PDF. Já os pareceres serão respondidos em retorno ao mesmo e-mail enviado. A iniciativa tem como objetivo dar suporte aos magistrados, considerando que as demandas de saúde continuam a ingressar no Judiciário durante o recesso. E-mail para envio dos processos:
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Acerca das notícias referentes à adoção de turno único por este Tribunal de Justiça, a Presidência do TJGO informa que se tratam de notícias falsas, pelos seguintes motivos:
1) Na ADI nº 4598, que tem como relator o Min. Luiz Fux, há liminar que proíbe alteração de horários de funcionamentos de fóruns e tribunais;
2) Quando do julgamento da ADI, se o Tribunal de Justiça decidir por alguma alteração, isso será anunciado, previamente, de maneira formal SOMENTE pela presidência;
3) Em hipótese alguma haverá alteração sem prazo razoável para adaptação de todos e, se isso ocorrer, será depois de muito estudo e aprovação pelo órgão especial.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (18), o Decreto Judiciário n°3.100/2019, que dispõe sobre a regulamentação do processo seletivo para concessão de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário.
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A Secretaria da 2ª Câmara Criminal do TJGO informa que a sessão de julgamento desta quinta-feira (19), terá início às 9 horas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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