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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, nesta terça-feira (18), acordo de cooperação com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), visando estabelecer metas e definir prazos para a regularização das cessões de servidores públicos municipais ao Poder Judiciário.
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Os servidores do Poder Judiciário goiano terão reposição salarial de 10% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. A Lei nº 20.379/2018 foi sancionada pelo governador do Estado, José Éliton Figueredo Júnior, nesta terça-feira (18), com participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. Para os cargos em comissão e funções de confiança, o reajuste é de 4,2%.
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Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos na taxa condominial. Ocorre que os atrasos se deram depois que ela vendeu o imóvel, embora o atual proprietário não o tivesse escriturado em seu nome.
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O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 2ª Vara Cível, Criminal, Tribunal do Júri e Fazendas Públicas da comarca de Inhumas, aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público e mandou a júri popular Rogério Trindade do Couto e Dioy Belarmino dos Reis, por homicídio qualificado. Eles são acusados de matar a ex-mulher de Rogério, Lorraine Fernandes de Godoi, e ocultar seu cadáver.
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