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20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, desfavoreceu três advogados que entraram com ação contra uma cliente por cobrança de honorários advocatícios que não foram pagos. O valor da dívida ultrapassava R$ 300 mil. A mulher contratou os advogados para realizar seu divórcio.
Foram realizados dois contratos, o primeiro em 2008 e o segundo em 2012. Ambos com conteúdo praticamente idêntico e com o objetivo de solucionar as mesmas questões. Porém, no último contrato foi pedida a rescisão em menos de 6 meses após sua assinatura, devido à reconciliação do casal.
A magistrada entendeu que os advogados aproveitaram do momento de vulnerabilidade e desespero da sua cliente para impor honorários exorbitantes, agindo com deslealdade e praticando lesão enorme a autorizar a revisão dos contratos e com a relativização de suas cláusulas para impor redução do percentual contratado proporcionalmente ao trabalho efetivamente realizado.
Diante da má-fé utilizada pelos advogados e pelo valor exagerado dos honorários advocatícios, a juíza determinou que a cliente deverá pagar o valor proporcional a 1% do que foi exigido pelos advogados inicialmente, e que o valor de seus honorários sejam reduzidos. (Texto: Carla Thamyres – estagiária da Assessoria de Comunicação da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes e o ouvidor-geral da Justiça, desembargador Itamar de Lima, participaram, nesta quinta-feira (30), do lançamento do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID GOIÁS), no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
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O Município de Anápolis, o Estado de Goiás e o Jóquei Clube de Anápolis deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 70 mil a Donizeth Alves da Silva e Delma Cristiane da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão do filho deles, de 8 anos de idade, ter morrido por afogamento após entrar numa piscina no Centro Recreativo da cidade. Foram condenados, ainda, a pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo aos pais dele, a título de lucros cessantes. A decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis.
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Educar e comunicar são dois atos próximos. Construímos nossa percepção, nosso mundo e nossas vidas com palavras. Por essa razão, a essência da comunicação não violenta está fundamentada na cooperação dos seres humanos entre si, promovendo o respeito, a atenção e a empatia. Essa mudança de paradigmas faz parte do Projeto Pilares: Edificando a Cultura de Paz na Escola, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) em parceria com a Secretaria Municipal de Goiânia (SME), que nesta quarta-feira (29) deu início à capacitação de 24 facilitadores em círculos de construção de paz.
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