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O juiz Carlos Limongi Sterse, titular do Juizado da Infância da Juventude de Anápolis, foi escolhido, nesta quinta-feira (22), para presidir o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). A escolha aconteceu durante o 22º Fórum promovido pela instituição, que começou ontem e prossegue nesta sexta-feira (23), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória.
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Com o objetivo de viabilizar a discussão sobre a judicialização da saúde e o crescimento exponencial das demandas, foi realizado, nesta sexta-feira (23), na sede a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás, em Goiânia, seminário sobre o tema. A solenidade de abertura do evento contou com a presença do ouvidor do Poder Judiciário, o desembargador Itamar de Lima, que representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); do diretor-geral de Saúde do TJGO, o médico Ricardo Paes Sandre; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda; e de vários magistrados goianos.
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As contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porangatu, Antônio Borges Leal Filho, foram rejeitadas, em razão da ocorrência de pagamento superior aquele estipulado para os subsídios dos parlamentares, no exercício de 2007, o que ocasionou dano ao erário. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença para condenar Antônio Filho por ato de improbidade administrativa. A relatoria é do desembargador Francisco Vildon J. Valente.
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Marizia Ferreira Silva foi condenada a 1 ano e 8 meses de reclusão. Ela foi julgada culpada por manter em sua residência, para fins de comercialização, medicamentos para emagrecer sem registro em órgão de vigilância sanitária. A pena de prisão, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Itaney Francisco Campos.
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