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Realizar estudos para estabelecer mecanismos tanto para o encaminhamento dos casos para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, quanto para o cumprimento da medida protetiva. Com esse viés, vários juízes e representantes de órgãos ligados a essa rede se reuniram na tarde desta quarta-feira (27), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), para discutir melhorias na prestação jurisdicional no que tange aos feitos atinentes à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).
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Para evitar que um casal de idosos tivesse de ir ao fórum de Itapaci para uma audiência de interdição proposta pela filha, o diretor do Foro local, juiz substituto Eduardo de Agostinho Ricco, foi até a residência dos idosos, que têm mais de 90 anos. O local é distante quase dois quilômetros do gabinete do magistrado. Ele foi acompanhado do promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, designado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para colaborar com os trabalhos do Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está sendo realizado na comarca desde terça-feira (26) e que terá prosseguimento até o dia 29.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, reformou decisão de primeiro grau que havia condenado um colégio por suposto ato discriminatório ao não aceitar renovação de matrícula de um estudante portador de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
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A transformação do prédio do Fórum da cidade de Goiás em um Centro de Memória do Poder Judiciário goiano foi tema de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (27), coordenada pelo presidente da Comissão Cultural do TJGO, desembargador Itaney Francisco Campos, com representantes de várias áreas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e uma da Universidade Federal de Goiás (UFG). A implantação se dará a partir da entrega da obra do novo fórum, em fase adiantada de construção, da antiga capital. A adpatação do prédio do Fórum em Centro de Memória foi anunciada pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, durante a solenidade de transferência da capital para a cidade de Goiás, em julho.
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