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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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As chamadas cotas imobiliárias, propriedades fracionadas ou regime de multipropriedade, modelo de negócio que é muito utilizado na Europa e Estados Unidos, vêm ganhando força no Brasil. Esta modalidade permite que pessoas que não teriam condições de adquirir um apartamento, por exemplo, consigam comprar o imóvel e dividir os custos com outros interessados. Devido à explosão desse conceito, ações relacionadas a esse tipo de venda começaram a chegar ao Judiciário.
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Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator desembargador Nicomedes Borges para manter sentença de 1º grau, que condenou Wanderson Gabriel Cintra a 19 anos e 4 meses de reclusão. Além dele, Lidiane Cintra Sales, Kamylla Kerollen Izídio de Souza e Leidiane Aparecida Cintra Santos também foram condenadas a mais de 18 anos de reclusão. Eles foram considerados culpados pela morte de Nelci Carla dos Reis Costa. As penas deverão ser cumpridas em regime fechado.
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O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Trindade, condenou uma cliente da operadora Claro S.A., por litigância de má-fé, após propor uma ação pedindo danos morais por ter seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Ela alegou que não possuía vínculos com a operadora, contudo a empresa conseguiu provar o débito. A sentença determinou a condenação de multa, no valor de 5% sobre o valor da causa, e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1 mil.
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Foram prorrogadas as suspensões do atendimento ao público e dos prazos processuais dos autos físicos no Juizado da Infância e da Juventude (juiz 2) da comarca de Goiânia, entre 27 de setembro e 26 de outubro. A suspensão será necessária para dar continuidade à digitalização dos processos, conforme determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário nº 2201/2017.
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