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Depois de mais de seis décadas, um servidor do Judiciário finalmente tem o prazer de ter o nome do pai no seu registro de nascimento. Trata-se do oficial de justiça Divino Sebastião Rodrigues, de 64 anos. Marcado pelas dores do passado em razão da ausência do pai e dos 24 anos que morou em um orfanato, ele vivenciou o capítulo feliz na sua vida na última quinta-feira (9), através do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
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O Laboratório DNA Vida Exames de Paternidade e Diagnósticos Moleculares LTDA terá de pagar 15 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais a uma menor, por erro em resultado de exame de DNA. O valor deverá ser depositado, no prazo de 30 dias, numa conta judicial e deverá ser atualizado monetariamente pelo Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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O Município de Luziânia terá de concluir, em cinco meses, pavimentação asfáltica e construção de galerias para captação de águas pluviais na Avenida Brasil, Setor Leste na cidade. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença da comarca de Luziânia. Foi relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Jurandir Kalb de Oliveira a dois anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. O réu, que simulou interesse em comprar uma moto e fugiu com o bem, terá de prestar serviços comunitários e pagar prestação pecuniária. A magistrada ainda o condenou a restituir os danos causados à vítima, no valor de R$ 6,5 mil, e ao pagamento de multa no valor de 10 dias-multa.
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