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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Prossegue, nesta sexta-feira (10), em Rio Verde, o mutirão criminal que está acontecendo na comarca desde quinta-feira (9). Foram designados para os trabalhos, segundo o Decreto Judiciário nº 726/2017, os juízes Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (Pontalina), Fabiana Federico Soares e Felipe Morais Barbosa (Quirinópolis), Gustavo Baratelle de Toledo (Montividiu), Mônica Miranda Gomes de Oliveira (Caldas Novas), Paulo Roberto Paludo (Maurilândia), Raquel Rocha Lemos (Ivolândia), Rodrigo Fogagnolo Maurício (Montes Claros de Goiás) e Sthella de Carvalho Melo (Jataí), além dos juízes locais Lília Maria de Souza, Lídia de Assis e Souza Branco, Rodrigo de Melo Brustolin, Ricardo Luiz Nicoli e Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos do Código Tributário Estadual (CTE). O relator do voto, acatado à unanimidade, desembargador Ney Teles de Paula, considerou que há irregularidades previstas em artigos da normativa e, também, na Lei nº 18.002/2013, editada para alterar o diploma de arrecadação.
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Magistrados da região Sul do Estado receberam, nesta sexta-feira (10), a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. O desembagador-presidente participou do 3° Encontro Estadual da Magistratura Goiana, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Catalão. A valorização do Primeiro Grau de Jurisdição foi o principal tema discutido.
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A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia deverá providenciar a matrícula do menor M. M. N, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - Casa Alvorada Cristã, em período integral. A determinação é do juiz substituto em 2º Grau José Carlos de Oliveira que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Infância e Juventude da comarca de Goiânia.
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