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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões e na 5ª Vara Cível de Goiânia, no período de 13 de março a 14 de abril, através do Decreto Judiciário nº 768/2017.
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Buscando facilitar a interação dos envolvidos que atuam nos feitos pertinentes à Lei Federal nº 11.340/2006 e a melhoria na prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi realizada nesta segunda-feira (13) uma reunião sobre a utilização e aperfeiçoamento do processo eletrônico nos Juizados de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher.
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O juiz Demétrio Ornelas Júnior, da Vara de Família, Sucessões e 3° Cível da comarca de Mineiros, autorizou a realização de cirurgia de esterilização de uma mulher de 23 anos. O pedido foi feito pela mãe da jovem, que está grávida. Mesmo não tendo nenhum documento que demonstre que ela é incapaz, o juiz entendeu que, devido ao retardo mental, ela está incapacitada para a vida civil.
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O juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende (foto) assumirá, às 18 horas desta segunda-feira (13), o plantão forense desta semana de fevereiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ele contará com apoio da secretária Rosemeire Ramos de Alencar e do oficial de justiça Francisco de Assis Pereira da Silva.
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