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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com o objetivo de dialogar e compreender a situação dos moradores, a juíza Aline Vieira Tomás Protásio, da 4ª Vara de Família da comarca de Goiânia e integrante da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), visitou, na tarde desta terça-feira (9), a ocupação Fazenda Retiro, localizada no município de Senador Canedo. A área é objeto de uma ação de reintegração de posse, atualmente em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo Estado de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, designou três desembargadores para o Plantão Judiciário em Segundo Grau, no período entre os dias 10 e 17 de setembro. Os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial serão coordenados pelo desembargador Itaney Campos (Decreto Judiciário nº 4.145/2025). Para as demais questões do Segundo Grau, desembargador Carlos França, responsável pela Unidade 1; e desembargador Rodrigo de Silveira, com a Unidade 2 (Decreto Judiciário nº 4.146/2025).
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Uma instituição financeira foi condenada a cumprir a proposta feita a um pensionista do INSS após a contratação de portabilidade de empréstimo consignado, devido ao descumprimento das condições inicialmente ofertadas. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob relatoria do juiz Mateus Milhomem de Sousa, que destacou que a divergência entre a oferta e o contrato firmado revela um problema estrutural nas relações de crédito.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou ontem (8) e hoje (9), em Brasília, do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O chefe do Poder Judiciário acompanhou a programação ao lado do presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJGO, desembargador Wilson Safatle Faiad, da desembargadora Roberta Nasser Leone, dos desembargadores Eduardo Abdon e William Costa Mello e da juíza substituta de segundo grau Liliana Bittencourt. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, também participou do encontro.
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