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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com suspeita de ter obtido vantagem ilegal em um procedimento licitatório da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES), a empresa Microlaser e seu representante legal, Jean Pierre Tokatjian, tiveram seus bens bloqueados, no valor de R$ 140 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve liminar proferida em primeiro grau.
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O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia encerrou, na tarde de quinta-feira (14), a primeira etapa de Audiências Concentradas de 2016. A iniciativa da juíza titular, Célia Regina Lara, que cumpre ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a finalidade de reavaliar periodicamente a situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional, conforme preconiza o artigo 19 parágrafo 1º da Lei nº 8.069/90.
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Em vigor há pouco menos de um mês, o novo Código de Processo Civil (CPC) provoca dúvidas e questionamentos a respeito das mudanças. Um dos pontos mais polêmicos envolve as tutelas provisórias, tema de palestra neste segundo dia do workshop promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).
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Aspectos essenciais do novo Código de Processo Civil (CPC) e a compreensão para sua aplicação na prática marcaram na tarde desta quinta-feira (14) os debates e palestras do Workshop Alterações Decorrentes da Lei nº 13.205/2015, que prossegue até amanhã (15), no 2º Tribunal do Júri de Goiânia. Um dos palestrantes, o desembargador aposentado José Roberto Badaque (foto) ressaltou a necessidade de compreensão do novo CPC para todos os magistrados e operadores do Direito, cuja premissa básica, a seu ver, é a flexibilização de determinados requisitos formais do processo, visando a solução de litígios.
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