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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com voto do desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás confirmou liminar que mandou a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) providenciar vaga para a cirurgia de correção de prolapso uterino grau III na rede pública ou conveniada, à paciente Elizabete Teixeira Franco. A decisão, unânime, foi tomada e em mandado em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em substituição processual à mulher.
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Os juízes de Planaltina, Thiago Cruvinel Santos, titular da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), e Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, titular da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude), foram designados para atuarem, respectivamente, como juiz coordenador e juiz coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conciliação e Cidadania (Cejusc) desta comarca.
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Durante esta semana, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário resolveu de modo definitivo 87% dos processos em pauta. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a iniciativa possibilitou a realização de 295 audiências nos três primieros dias da semana, enquanto esteve nas comarcas de Crixás e Santa Terezinha de Goiás. Nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), o programa seguirá para Itapaci.
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O Estado de Goiás terá de fornecer a Arcione José de Azara os medicamentos para o tratamento completo de hepatopatia grave pelo vírus da hepatite C. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, determinando ao Estado de Goiás que forneça os medicamentos necessários para o tratamento.
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