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Em razão dos trabalhos da Divisão de Atividade Específica da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, está desde o dia 18 de janeiro prestando auxílio na 17ª Vara Cível de Goiânia. De acordo como o Decreto Judiciário nº 131/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1961, ele permanecerá nesta vara pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade judiciária de atuação. (Texto:Lílian de França - Centro de Comunicação social do TJGO)
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A comarca de Mineiros recebe, durante esta semana, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para os trabalhos, que iniciaram na segunda-feira (1°) e seguem até quinta-feira (4), foram designadas 335 audiências previdenciárias. Aproximadamente 250 pessoas já passaram pelo fórum local e a expectativa é de que mais 400 compareçam até o fim do mutirão.
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Uma paciente com quadro de depressão e ansiedade, que faz uso contínuo de medicamentos estimulantes e controlados, foi beneficiada pela Justiça ao obter o direito ao tratamento de eletroconvulsoterapia (ECT), em uma clínica psiquiátrica, onde fica internada há três anos durante as piores crises. A Unimed tem 48 horas para cumprir a medida judicial determinada pelo juiz Antônio César Pereira Menezes, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, e deve arcar com todos os custos do procedimento, a ser realizado em 12 sessões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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Em decisão monocrática, em sede de liminar, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira determinou que a Agência Brasil Central (ABC) proceda com medidas de segurança e saúde aos servidores. Em caso de não cumprimento, a autarquia está sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
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