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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) têm até 72 horas para desocupar as áreas relacionadas às Fazendas Várzea da Ema e Mário Moraes, pertencentes à Usina Santa Helena, sob pena de cumprimento forçado de medida reintegratória. A sentença é da juíza da comarca Aline Freitas da Silva (foto), que confirmou liminar no sentido da reintegração de posse aos proprietários do imóvel.
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Titular da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, o juiz Hamilton Gomes Carneiro (foto) atua, também, na 5ª Vara entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro.
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Dois juízes foram designados para responder pelo no Juizado Especial Cível e Criminal e responder pela Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Piracanjuba. No primeiro período, entre os dias 25 de janeiro e 6 de fevereiro, o magistrado designado é Diego Custódio Borges (foto à esquerda), titular da 1ª Vara da Comarca de Morrinhos.
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Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que negou provimento a um recurso ajuizado pelos filhos reconhecidos contra uma mulher que, apesar de não ser registrada como filha, pleiteou integrar a partilha dos bens do pai falecido. A relatoria do voto – acatado à unanimidade – foi do desembargador Olavo Junqueira de Andrade.
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