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A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar, por e-mail, aos representantes das partes dos processos, o inteiro teor dos despachos, decisões e acórdãos, provenientes do magistrado. A medida não tem efeito de intimação e visa melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que torna mais rápido o conhecimento do trâmite antes da cientificação oficial.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou cinco magistrados para prestarem auxílio no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, nesta semana. As informações estão no Decreto Judiciário nº 70/2016.
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Celeridade e facilidade para consulta e empréstimo de processos findos da comarca de Goiânia, para advogados e partes, principalmente para aqueles que residem fora da capital, se tornam realidade a partir da entrada em vigor, nesta segunda-feira (1º), da portaria nº 005/2016, assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias. O ato administrativo regulamenta e desburocratiza os procedimentos destinados ao acesso aos autos de processos findos no Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Goiânia.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Fernando de Castro Mesquita (foto), condenando a Celg Distribuição S.A. (Celg D) a indenizar casal que sofreu com queda de energia no dia de seu casamento. Eles receberão R$5 mil cada um, por danos morais. A sentença foi parcialmente reformada, apenas para determinar que cada parte arque com os honorários de seu advogado.
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