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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um homem a 7 anos de reclusão por ter molestado sexualmente a vizinha de 10 anos de idade. O réu teria se aproveitado da relação próxima com a família da vítima para ter livre acesso à residência da menina, local onde aconteceram os abusos.
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Condenação judicial para o recebimento de danos morais e/ou materiais não implica em mitigação de assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima (foto) que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Itumbiara e negou pedido do município de mitigação dos benefícios da assistência judiciária a Luiz Mariano Borges para condená-lo ao pagamento da verba sucumbencial.
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Os juízes de Anápolis, Gleuton Brito Freire (1ª Juizado Especial Cível) e Dayana Moreira Guimarães (2º Juizado Especial Cível), foram designados pelo Decreto Judiciário nº 2447/2015, para, de 19 de novembro a 18 de dezembro, substituírem, respectivamente, na 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões local.
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Já está em vigor a Emenda Regimental nº 4, de 16 de setembro de 2015, que modifica a redação do artigo 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deliberando que “na Corte Especial, a distribuição dos feitos, independentemente de sua natureza, dar-se-á, equitativamente, para todo os seus membros”.
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