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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Wilton Müller Salomão, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha a 3 anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 10 dias-multa calculados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por posse ilegal de arma fogo. O magistrado considerou, no entanto, que deve ser mantida a prisão preventiva do acusado, “a fim de assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal”. O magistrado também não reconheceu o direito de Tiago Henrique recorrer da sentença em liberdade.
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A juíza Yanne Pereira e Silva Braga Netto (foto), de Cachoeira Dourada, expediu Portaria n° 21/2015, nesta quarta-feira (6), estabelecendo normas e procedimentos relativos à criança e ao adolescente na comarca. A magistrada considerou a necessidade de haver disciplina específica na comarca e nos distritos judiciários de Nilópolis, Almeridonópolis e Inaciolândia.
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As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor. A decisão monocrática é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto).
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Todas as unidades judiciárias instaladas no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis terão o expediente forense interrompido nesta sexta-feira (8), a partir das 15h30. Os prazos processuais dos feitos que tramitam no local também estarão suspensos. O motivo é a dedetização e desratização que serão realizados em todo o prédio do fórum.
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