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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O jornal É Mais Notícias, Alinne Rezende e Zanderlan Campos foram condenados a pagar indenização por danos morais, de R$ 6 mil, ao ex-prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves, por publicar reportagem afirmando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa, ofendendo sua honra e imagem. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), mantendo inalterada a sentença proferida pela juíza Karinne Thormin da Silva, da comarca de Caldas Novas.
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Parentes de militares não têm direito a cumprir pena em presídio militar. É o que determina o artigo 295, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), o que levou a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a negar a transferência de Leandro de Paula Meireles, que é filho de coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), para presídio militar. A turma julgadora seguiu, à unanimidade, voto do relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), para reformar decisão do juízo da 1ª Vara da Execução Penal de Goiânia.
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O vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton, visitou o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, no fim da manhã desta quarta-feira (6).
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Restam poucas vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, cujas inscrições se encerram nesta quarta-feira (6). A informação é da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) que, em parceria, com o Instituto de Direito Público (IDP), promove o curso para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Goiás neste mês. As aulas terão início nesta sexta-feira (8), às 19 horas, na sede da escola, na sala 4.
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