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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A importância da presença dos advogados nas sessões de conciliação, o procedimento adotado em feitos pré-processuais e processuais, bem como as novas regras do novo Código de Processo Civil. Estes foram os temas discutidos pela juíza coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Anápolis, Aline Vieira Tomás, com advogados da comarca, na terça-feira (dia 28).
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A empresa Via Vita Laboratório Clínico, Odontológico, Prótese e Óptica Ltda. terá de pagar R$ 20 mil a título de perdas e danos à empresa Citovida Laboratório Clínico Ltda. por concorrência desleal. Consta dos autos que a Via Vita passou a funcionar em sala comercial que a Citovida utilizou por nove anos. A Sentença é do juiz da 2ª Vara Cível de Goiânia, Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), que considerou que o laboratório se utilizou de nome similar de modo a “confundir o consumidor”.
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O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), condenou o ex-vereador do município Ediglan da Silva Maia à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Enquanto era presidente da Câmara Municipal, Ediglan efetuou pagamento do salário dos vereadores em valor maior do que estabelecido em lei. O ex-vereador também terá de ressarcir os cofres públicos quanto ao valor pago a mais aos vereadores.
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (de amarelo), coordenadora do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sebastião de Assis Netto (ao microfone), visitaram, nesta quarta-feira (29), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Guapó. A ação é realizada pelo TJGO em parceria com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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