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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu denúncia contra um odontólogo pela prática de aborto sem o consentimento da gestante. André Ricardo Nogueira de Souza é acusado de ter provocado aborto, no dia 4 de janeiro de 2011, dentro de seu consultório odontológico. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP) ofereceu denúncia contra o profissional nas penas do artigo 125 do Código Penal (Provocar aborto, sem o consentimento da gestante), com pena mínima de 3 anos e máxima de 10 anos de reclusão.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) endossou sentença proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, que anulou processo administrativo disciplinar (PAD) que demitiu o guarda municipal João Paulo Soares Lira por abandono do cargo. A decisão determinou a imediata reintegração do servidor ao cargo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.
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Começa nesta quarta-feira (29), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico terá de indenizar Jackeline de Sousa Prado Porfiro em R$ 15 mil, por danos morais, por negar o pagamento de uma dívida referente a internação hospitalar. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que, por unanimidade, acatou voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto), relator do processo. Ele manteve decisão do juízo da 3° Vara Cível da Comarca de Anápolis.
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