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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Goiás Previdência - Goiasprev é competente para a concessão, pagamento e manutenção da pensão por morte aos dependentes dos membros ou servidores do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Município, devendo, portanto, figurar no polo passivo das ações que visam tal benefício. Com este entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que mandou a Goiasprev pagar Fabiano Brasilinese Guimarães Pereira as parcelas da pensão devidas, interrompidas ao completar 21 anos, até a conclusão do curso de Agronomia, na Universidade de Rio Verde.
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Designado pelo Decreto Judiciário nº 913/2015, o juiz Felipe Levi Jales Soares, da 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) da comarca de São Luís de Montes Belos, está desde o dia 2 de março e, pelo prazo de 30 dias, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal local. (Texto:Lílian de França -Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta terça-feira (17), no salão nobre da Presidência, a visita de cortesia do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
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A Audiência Pública que seria realizada na comarca de Rio Verde nesta sexta-feira (20) foi adiada para 8 de maio. O adiamento ocorreu em virtude de curso de vitaliciamento de magistrados na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), que será realizado no período de 16 a 20 de março. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
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